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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

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Nº: 742/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 742/2026 - Veda a nomeação, contratação ou ocupação de cargo público, emprego público ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alto Paraguai, de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal nº 11. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 741/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 741/2026 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, FIXA O QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICA CARGOS, FUNÇÃO, NÍVEL E REFERÊNCIA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 15/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 15 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 14/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 14 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 95/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 95/2026 - BAIXAR A PORTARIA DE 07/2022 da Servidora Público Municipal Sra. ANA CLAUDIA GOMES MODESTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 94/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 94/2026 - BAIXAR A PORTARIA DE 07/2022 da Servidora Público Municipal Sra. NELCY MAY DE SOUZA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 93/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 93/2026 -Nomear a Sra. NALYA ELANA DE ALMEIDA OLIVEIRA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 092/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 092/2026 - CONCEDER 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA DE MATERNIDADE, a Servidora Pública Municipal, VANIA DA CONCEICAO FONTES Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 091/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 091/2026 - Retornar de Afastamento para Tratamento de Saúde, a Servidora Pública Municipal, NEUZA GRAVE MAY Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 090/2026 Data: 16/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 090/2026 - Retornar de Afastamento para Tratamento de Saúde, a Servidora Pública Municipal, MARILENE DOS SANTOS GAMA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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