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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: LEI N.º: 105/2001 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 Data: 26/10/2001 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Alto Paraguai, localizado no estado de Mato Grosso, e da outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei No 081/2000 Data: 07/12/2000 Categoria: LEI ESTIMA RECEITA Subcategoria: Geral	Titulo: Estima A Receita e fixa a Despesas do Município de Alto Paraguai - MT, para o Exercício Financeiro de Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 019/1997 Data: 01/10/1997 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 068/1996 Data: 18/04/1996 Categoria: FUNDO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 067/1996 Data: 18/04/1996 Categoria: CONSELHO AÇÃO SOCIAL Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 062/1995 Data: 13/07/1995 Categoria: COMPRA LOTE Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMPRA DE UM LOTE DE TERRA AGRICULTAVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 43/1994 Data: 26/11/1994 Categoria: CÓDIGO TRIBUTÁRIO Subcategoria: Geral	Titulo: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1993 Data: 15/06/1993 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: Geral	Titulo: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 016/1993 Data: 01/06/1993 Categoria: CONSELHO SAÚDE Subcategoria: Geral	Titulo: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1991 Data: 15/04/1991 Categoria: CRIANÇA E ADOLESCENTE Subcategoria: Geral	Titulo: LEI CRIANÇA E ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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