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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

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Leis Municipais

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Nº: 244/2009
Data: 30/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 239/2009
Data: 30/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL(SIM), NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 236-2009
Data: 30/11/2009
Categoria: TRIBUTOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 214/2009
Data: 20/02/2009
Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 213/2009
Data: 20/02/2009
Categoria: CARNAVAL
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos blocos carnavalescos do município de Alto Paraguai-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 212/2009
Data: 20/02/2009
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 211-2009
Data: 20/02/2009
Categoria: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
Subcategoria: alteração remuneração servidores
Titulo: Altera dispositivos do artigo 43 da lei nº 167/2005 de 16/12/2005 que dispõe sobre a Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação Básica de Alto Paraguai– MT
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 186/2007
Data: 12/04/2007
Categoria: FUNDEB
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 185/2007
Data: 12/04/2007
Categoria: FUNDEB
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Alto Paraguai-MT, do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de natureza contábil
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 184/2007
Data: 15/03/2007
Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS
Subcategoria: CONSELHO MUNICIPAL CULTURA
Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1

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