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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 132/2003 Data: 01/09/2003 Categoria: reajuste salários Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para reajustar os salários dos PROFESSORES e ADMINISTRATIVOS da Secretaria Municipal de Educação Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 133/2003 Data: 28/08/2003 Categoria: Diretrizes Orçamentárias Subcategoria: Geral	Titulo: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI Nº. 130/2003. Data: 27/02/2003 Categoria: financiamento Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 129/2002 Data: 26/12/2002 Categoria: IMPOSTO Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 127/2002 Data: 26/11/2002 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A REDE – CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 105/2001 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 Data: 26/10/2001 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Alto Paraguai, localizado no estado de Mato Grosso, e da outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei No 081/2000 Data: 07/12/2000 Categoria: LEI ESTIMA RECEITA Subcategoria: Geral	Titulo: Estima A Receita e fixa a Despesas do Município de Alto Paraguai - MT, para o Exercício Financeiro de Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 019/1997 Data: 01/10/1997 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 068/1996 Data: 18/04/1996 Categoria: FUNDO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI N.º: 067/1996 Data: 18/04/1996 Categoria: CONSELHO AÇÃO SOCIAL Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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