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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 278/2011 Data: 08/02/2011 Categoria: PROTEÇÃO Subcategoria: PATRIMONIO	Titulo: Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Alto Paraguai e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 277/2011 Data: 24/01/2011 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: ACS e ACE	Titulo: “Dispõe sobre reestruturação da regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Alto Paraguai-MT”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 244/2009 Data: 30/12/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 239/2009 Data: 30/12/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL(SIM), NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 236-2009 Data: 30/11/2009 Categoria: TRIBUTOS Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 214/2009 Data: 20/02/2009 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 213/2009 Data: 20/02/2009 Categoria: CARNAVAL Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos blocos carnavalescos do município de Alto Paraguai-MT e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 212/2009 Data: 20/02/2009 Categoria: CONSELHO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 211-2009 Data: 20/02/2009 Categoria: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Subcategoria: alteração remuneração servidores	Titulo: Altera dispositivos do artigo 43 da lei nº 167/2005 de 16/12/2005 que dispõe sobre a Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação Básica de Alto Paraguai– MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 186/2007 Data: 12/04/2007 Categoria: FUNDEB Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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