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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 165/2005 Data: 07/12/2005 Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA Subcategoria: Geral	Titulo: TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA PARA OUTRA OU DE UM ELEMENTO DE DESPESAS PARA OUTRO DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 164/2005 Data: 28/11/2005 Categoria: ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA Subcategoria: TRIBUTOS	Titulo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 163/2005 Data: 28/11/2005 Categoria: PPA Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Paraguai, para o período de 2006 a 2009. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 161/2005 Data: 14/10/2005 Categoria: RPV Subcategoria: Geral	Titulo: Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 162/2005 Data: 11/10/2005 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO	Titulo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 159/2005 Data: 13/09/2005 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titulo: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 158/2005 Data: 01/08/2005 Categoria: PARCELAMENTO Subcategoria: energia elétrica junto a CEMAT S/A	Titulo: Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 157/2005 Data: 14/07/2005 Categoria: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 156/2005 Data: 20/06/2005 Categoria: AUTORIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 155/2004 Data: 22/03/2005 Categoria: SERVIÇOS FUNERARIOS Subcategoria: Geral	Titulo: DISCIPLINA DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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