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Categoria: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Titulo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: INCENTIVO FINANCEIRO
Subcategoria: ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: reajuste salários
Subcategoria: PROFISSIONAIS MUNIICIPAIS DA EDUCAÇÃO
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: SELEÇÃO E ESCOLHA DAS PESSOAS QUE SERÃO BENEFICIÁRIAS COM UMA MORADIA SOCIAL DO LOTEAMENTO URBANO
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Titulo: DEFINE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E ESCOLHA DAS PESSOAS QUE SERÃO BENEFICIÁRIAS COM UMA MORADIA SOCIAL DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NASCENTES DO RIO PARAGUAI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL
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Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSSÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOBRE A LEI MUNICIPA Nº 378/2014, Nº 264 E 265/2010
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL
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Titulo: Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL
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Titulo: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 620 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, FIXA O QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICA CARGOS, FUNÇÃO, NÍVEL E REFERÊNCIA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Subcategoria: alteração remuneração servidores
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Titulo: ALTERA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2.022, MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.022, PORTARIA N. 51 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ O
Descrição: Sem Informação |
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