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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 492/2017 Data: 21/05/2017 Categoria: ABERTURA CREDITO ADICIONAL Subcategoria: Geral	Titulo: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 493/2017 Data: 17/05/2017 Categoria: AJUDA FINANCEIRA Subcategoria: Geral	Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao time de futebol de salão da cidade de Alto Paraguai denominado Vila Nova, para participação em competições regionais, estaduais e nacionais e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 491/2017 Data: 02/05/2017 Categoria: LICITAÇÃO Subcategoria: Geral	Titulo: “Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela Lei Federal n. 8666/1993, 9.648/1998, Lei Municipal 405/2015 e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 490/2017 Data: 02/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 378/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 489/2017 Data: 12/04/2017 Categoria: CONSELHO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 488/2017 Data: 21/03/2017 Categoria: FUNDO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: “ALTERA O ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL 016/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 487/2017 Data: 02/03/2017 Categoria: VERBA INDENIZATORIA Subcategoria: Geral	Titulo: “Altera o valor da Verba de natureza indenizatória Lei n. 420/2015 pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 486/2017 Data: 02/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: “ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 485/2017 Data: 02/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 378/2014, REFERENTE AO ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 484/2017 Data: 02/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 378/2014, REFERENTE AO ÓRGÃO 01 – GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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