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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 594/2021 Data: 05/04/2021 Categoria: AÇÃO JUDICIAL Subcategoria: Geral	Titulo: RPV Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 593/2021 Data: 05/04/2021 Categoria: PROGRAMAS Subcategoria: APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR	Titulo: APOIO AGRICULTURA FAMILIAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 592/2021 Data: 05/04/2021 Categoria: DIVIDA ATIVA Subcategoria: Geral	Titulo: PARCELAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 591/2021 Data: 30/03/2021 Categoria: CONSELHO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: REESTRUTRUAÇAO CONSELHO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 513/2018 Data: 13/03/2018 Categoria: COBRANÇA Subcategoria: Geral	Titulo: “ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA, SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 511/2018 Data: 13/03/2018 Categoria: ABERTURA CREDITO ADICIONAL Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 510/2017 Data: 29/12/2017 Categoria: PARCELAMENTO Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 498/2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT., JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 509/2017 Data: 29/12/2017 Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Alto Paraguai– MT para o exercício de 2018, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 508/2017 Data: 27/12/2017 Categoria: RECEITA Subcategoria: Geral	Titulo: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 507/2014 Data: 27/12/2017 Categoria: LDO Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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