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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 298/2012 Data: 18/05/2012 Categoria: ABERTURA CREDITO ADICIONAL Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2012, até o Valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 296/2012 Data: 27/03/2012 Categoria: INCORPORAÇÃO GRATIFICAÇÃO Subcategoria: Geral	Titulo: “DISPÔE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 295/2011 Data: 13/12/2011 Categoria: Diretrizes Orçamentárias Subcategoria: PPA	Titulo: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, PARA O PERÍODO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 294/2011 Data: 13/12/2011 Categoria: Diretrizes Orçamentárias Subcategoria: Geral	Titulo: “Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 279/2011 Data: 30/05/2011 Categoria: DENOMINAÇÃO Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a denominação de ruas do Município de Alto Paraguai – MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 278/2011 Data: 08/02/2011 Categoria: PROTEÇÃO Subcategoria: PATRIMONIO	Titulo: Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Alto Paraguai e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 277/2011 Data: 24/01/2011 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: ACS e ACE	Titulo: “Dispõe sobre reestruturação da regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Alto Paraguai-MT”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 244/2009 Data: 30/12/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 239/2009 Data: 30/12/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL(SIM), NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 236-2009 Data: 30/11/2009 Categoria: TRIBUTOS Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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