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Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Titulo: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos blocos carnavalescos do município de Alto Paraguai-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL
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Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
Subcategoria: alteração remuneração servidores
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Titulo: Altera dispositivos do artigo 43 da lei nº 167/2005 de 16/12/2005 que dispõe sobre a Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação Básica de Alto Paraguai– MT
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Alto Paraguai-MT, do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de natureza contábil
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS
Subcategoria: CONSELHO MUNICIPAL CULTURA
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Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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Titulo: Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ABERTURA CREDITO ADICIONAL
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Titulo: “Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E FAZER, TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ORGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA PARA OUTRO OU DE UM ELEMENTO DE DESPESA PARA OUTRO, D
Descrição: Sem Informação |
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