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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 154/2005 Data: 14/03/2005 Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA Subcategoria: RECURSOS FINANCEIROS	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA PARA OUTRA OU DE UM ELEMENTO DE DESPESAS PARA OUTRO DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 152/2005 Data: 20/12/2004 Categoria: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO Subcategoria: Geral	Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT. PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 148/2004 Data: 26/10/2004 Categoria: PARCELAMENTO Subcategoria: AGUA	Titulo: Concede desconto de até 35% (trinta e cinco por cento) aos consumidores de água do DAE – Alto Paraguai – MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 147/2004 Data: 13/07/2004 Categoria: DESMEMBRAMENTO Subcategoria: Geral	Titulo: DESMEMBRAMENTO DE CINCO HECTÁREA DO LOTE REFERIDO, PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 146/2004 Data: 28/06/2004 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: Geral	Titulo: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 144/2004 Data: 28/06/2004 Categoria: ALTERAÇÃO ALÍQUOTA Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a alíquota em unidade de UPF da tabela II da Lei n.º 043/1994 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 143/2004 Data: 04/06/2004 Categoria: FIXAÇÃO SUBSÍDIO Subcategoria: PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES	Titulo: FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 142/2004 Data: 04/06/2004 Categoria: FIXAÇÃO SUBSÍDIO Subcategoria: PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS	Titulo: FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98, ART. 2º, INCISO VI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 141/2004 Data: 05/05/2004 Categoria: SUPLEMENTAÇÃO CONTÁBIL Subcategoria: Geral	Titulo: SUPLEMENTAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 140/2004 Data: 05/04/2004 Categoria: PLANOS DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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