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Categoria: CONCURSO PUBLICO
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Titulo: Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público, nos termos inciso II do Art. 37 da Constituição Federal
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Subcategoria: CRIAÇÃO NOVAS VAGAS-CARGOS
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Titulo: Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 146/2004 e 160/2005 que cria novas vagas para cargos de provimento efetivo
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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Titulo: Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: AUTORIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Subcategoria: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai
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Titulo: Autoriza o Município de Alto Paraguai, a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
Subcategoria: PROFISSIONAIS MUNIICIPAIS DA EDUCAÇÃO
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Titulo: Dispõe a nova redação a Lei Complementar nº 040/98 sobre a Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação Básica de Alto Paraguai
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA
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Titulo: TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA PARA OUTRA OU DE UM ELEMENTO DE DESPESAS PARA OUTRO DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Paraguai, para o período de 2006 a 2009.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS
Subcategoria: POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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Titulo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição: Sem Informação |
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