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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 144/2004 Data: 28/06/2004 Categoria: ALTERAÇÃO ALÍQUOTA Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a alíquota em unidade de UPF da tabela II da Lei n.º 043/1994 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 143/2004 Data: 04/06/2004 Categoria: FIXAÇÃO SUBSÍDIO Subcategoria: PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES	Titulo: FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 142/2004 Data: 04/06/2004 Categoria: FIXAÇÃO SUBSÍDIO Subcategoria: PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS	Titulo: FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98, ART. 2º, INCISO VI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 141/2004 Data: 05/05/2004 Categoria: SUPLEMENTAÇÃO CONTÁBIL Subcategoria: Geral	Titulo: SUPLEMENTAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 140/2004 Data: 05/04/2004 Categoria: PLANOS DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 139/2003 Data: 28/11/2003 Categoria: LOCAÇÃO Subcategoria: LINHAS TELEFONICAS	Titulo: locação de três linhas telefônicas Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 137/2003 Data: 10/10/2003 Categoria: ILUMINAÇÃO PÚBLICA Subcategoria: Geral	Titulo: CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 136/2003 Data: 26/09/2003 Categoria: CRIAÇÃO DE ESCOLA Subcategoria: Geral	Titulo: criação da Escola Municipal “Nova Esperança”, localizada no Assentamento Nova Esperança – Distrito de Capão Verde II Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 135/2003 Data: 26/09/2003 Categoria: CRIAÇÃO DE ESCOLA Subcategoria: Geral	Titulo: criação da Escola Municipal “Prof. Pedro Duarte de Miranda Lima”, Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 134/2003 Data: 11/09/2003 Categoria: PARCELAMENTO IPTU Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER PARCELAMENTO DO IPTU DE 2003. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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