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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 511/2018 Data: 13/03/2018 Categoria: ABERTURA CREDITO ADICIONAL Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 510/2017 Data: 29/12/2017 Categoria: PARCELAMENTO Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 498/2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT., JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 509/2017 Data: 29/12/2017 Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Alto Paraguai– MT para o exercício de 2018, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 508/2017 Data: 27/12/2017 Categoria: RECEITA Subcategoria: Geral	Titulo: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 507/2014 Data: 27/12/2017 Categoria: LDO Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 506/2017 Data: 27/12/2017 Categoria: PPA Subcategoria: Geral	Titulo: “Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Alto Paraguai para período de 2018 a 2021, e dá outros providencias.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 505/2017 Data: 27/12/2017 Categoria: CONSORCIO Subcategoria: Geral	Titulo: Consorcio Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 497/2017 Data: 19/09/2017 Categoria: indenização Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar e pagar, 01 (um)lote urbano, para construção do Parque de Exposições para o Município de Alto Paraguai – MT e dá outras providencias. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 496/2017 Data: 06/09/2017 Categoria: FUNDO MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 495/2017 Data: 30/06/2017 Categoria: CONTRATAÇÃO Subcategoria: Geral	Titulo: LEI CONTRATAÇÃO TEMPORARIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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