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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 179/2006 Data: 27/10/2006 Categoria: ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 170/2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 176/2006 Data: 18/10/2006 Categoria: DIA MUNICIPAL DA LEITURA Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Leitura Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 177/2006 Data: 20/09/2006 Categoria: FUNDO MUNICIPAL Subcategoria: IDOSO	Titulo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais conforme o § 1º do artigo 9º da Lei Estadual nº 8.059 de 29 de dezembro de 2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 175/2006 Data: 11/09/2006 Categoria: LOCAÇÃO Subcategoria: LINHAS TELEFONICAS	Titulo: Dispõe sobre a autorização para locação de 02 (uma) linha telefônica Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 173/2006 Data: 11/07/2006 Categoria: CÓDIGO MEIO AMBIENTE Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 172/2006 Data: 11/07/2006 Categoria: CONCURSO PUBLICO Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público, nos termos inciso II do Art. 37 da Constituição Federal Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 171/2006 Data: 11/07/2006 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: CRIAÇÃO NOVAS VAGAS-CARGOS	Titulo: Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 146/2004 e 160/2005 que cria novas vagas para cargos de provimento efetivo Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 170/2006 Data: 12/05/2006 Categoria: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 168/2005 Data: 16/12/2005 Categoria: AUTORIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Subcategoria: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai	Titulo: Autoriza o Município de Alto Paraguai, a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 167/2005 Data: 16/12/2005 Categoria: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Subcategoria: PROFISSIONAIS MUNIICIPAIS DA EDUCAÇÃO	Titulo: Dispõe a nova redação a Lei Complementar nº 040/98 sobre a Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação Básica de Alto Paraguai Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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