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Prefeitura de Alto Paraguai - MT

Leis Municipais

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Nº: 159/2005 Data: 13/09/2005 Categoria: CONSELHOS MUNICIPAIS Subcategoria: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titulo: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 158/2005 Data: 01/08/2005 Categoria: PARCELAMENTO Subcategoria: energia elétrica junto a CEMAT S/A	Titulo: Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 157/2005 Data: 14/07/2005 Categoria: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 156/2005 Data: 20/06/2005 Categoria: AUTORIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 155/2004 Data: 22/03/2005 Categoria: SERVIÇOS FUNERARIOS Subcategoria: Geral	Titulo: DISCIPLINA DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 154/2005 Data: 14/03/2005 Categoria: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA Subcategoria: RECURSOS FINANCEIROS	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA PARA OUTRA OU DE UM ELEMENTO DE DESPESAS PARA OUTRO DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 152/2005 Data: 20/12/2004 Categoria: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO Subcategoria: Geral	Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT. PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 148/2004 Data: 26/10/2004 Categoria: PARCELAMENTO Subcategoria: AGUA	Titulo: Concede desconto de até 35% (trinta e cinco por cento) aos consumidores de água do DAE – Alto Paraguai – MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 147/2004 Data: 13/07/2004 Categoria: DESMEMBRAMENTO Subcategoria: Geral	Titulo: DESMEMBRAMENTO DE CINCO HECTÁREA DO LOTE REFERIDO, PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 146/2004 Data: 28/06/2004 Categoria: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Subcategoria: Geral	Titulo: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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