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Categoria: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Titulo: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Titulo: Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2024 e, dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Titulo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: INCENTIVO FINANCEIRO
Subcategoria: ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: reajuste salários
Subcategoria: PROFISSIONAIS MUNIICIPAIS DA EDUCAÇÃO
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: SELEÇÃO E ESCOLHA DAS PESSOAS QUE SERÃO BENEFICIÁRIAS COM UMA MORADIA SOCIAL DO LOTEAMENTO URBANO
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Titulo: DEFINE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E ESCOLHA DAS PESSOAS QUE SERÃO BENEFICIÁRIAS COM UMA MORADIA SOCIAL DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NASCENTES DO RIO PARAGUAI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL
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Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSSÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOBRE A LEI MUNICIPA Nº 378/2014, Nº 264 E 265/2010
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL
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Titulo: Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL
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Titulo: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 620 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.”
Descrição: Sem Informação |
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