Portal Transparência

Prefeitura de Alto Paraguai - MT

6599 288 7751

Pesquise no portal transparência

Página Inicial

Gestão de Pessoas

Estatuto

Estatuto

Estatuto

Ano

Mês

Título

Exportar CSV

Informações	Documento	Visualizar
Data: 22/04/2024	Titulo: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPUBLICOS LEI 11 90	Visualizar Baixar Baixado: 92 vezes

Não encontrou a informação que procura? Faça sua solicitação à Ouvidoria

O que é Portal da Transparência?

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aqui você pode solicitar seu pedido, presencialmente ou solicitar online.

Lei Complementar 131/2009